Apresentação 2017

O Brasil tem como principal instrumento de gestão da zona costeira o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), instituído pela Lei n° 7.661/1988. O PNGC em vigor (PNGCII de 1997) estabelece estrategicamente diretrizes comuns e articulações sistemáticas entre as políticas setoriais da União, em seu exercício na zona costeira. O Plano também prevê a elaboração de planos de gestão nas diferentes esferas de governo, como princípio de harmonização de políticas, via instrumentos de ordenamento ambiental territorial, entendido como processo de gestão integrada, descentralizada e participativa, das
atividades socioeconômicas nos espaços costeiros. Estes planos de gestão visam compatibilizar o aproveitamento de potenciais econômicos e a preservação da
estrutura e função dos ecossistemas envolvidos, garantindo a qualidade de vida da população e a proteção de seu patrimônio natural, histórico, étnico e
cultural.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), como órgão central, coordena e articula, de forma descentralizada e participativa, o PNGC, sempre em conjunto com os governos dos 17 estados litorâneos, que por sua vez buscam integrar suas ações com os municípios. 

Todo esse complexo sistema necessita passar por constantes avaliações de suas diretrizes, metas e ações. Desde o final da década de 1980 o MMA vinha organizando os Encontros Nacionais de Gerenciamento Costeiro, denominados ENCOGERCO, os quais visavam reunir diversos atores sociais envolvidos com a temática para a discussão do processo como um todo, buscando aperfeiçoá-lo.

Entre os anos de 1991 e 1997 foram realizados pelo Ministério do Meio Ambiente cinco encontros com objetivo de promover a difusão de informações e a articulação entre a União, Estados e Municípios com limites marinhos e as entidades da Sociedade Civil, incluindo ONGs, universidades e seus pesquisadores professores e alunos, além de importantes setores da iniciativa privada. Os ENCOGERCOs realizados no período mencionado foram fomentados pelo PNMA e serviram de fórum para construção de ações de gerenciamento costeiro que permeavam desde a elaboração e atualização do PNGC (I e II), até a problematização e definição metodológica que deu origem ao Projeto Orla.

                 Na década 2000 foram organizados outros quatro ENCOGERCOs, nos anos de 2002 (Santos-SP), 2004 (Salvador-BA), 2006 (Florianópolis-SC) e 2009 (Rio de Janeiro-RJ), todos eles organizados e executados pela sociedade civil, mais especificamente sob o
comando da OSCIP Agência Brasileira de Gerenciamento Costeiro.

                Nesse contexto, o Ministério do Meio Ambiente e a Universidade Federal de Rio Grande (FURG), através do Programa de Pós-Graduação em Gerenciamento Costeiro (PPGC) do Instituto de Oceanografia (IO), se propõem a retomar a série de ENCOGERCOs, resgatando o forte viés de avaliação do processo de gerenciamento costeiro integrado no Brasil.

            O presente evento tem origem nas discussões postas durante o II Congresso Ibero Americano de Gestões Integrada de Áreas Litorais – GIAL, realizado em Florianópolis em 2016 e organizado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em parceria com a Red
Iberoamericana de Manejo Costero Integrado (RED IBERMAR).